Projeto: |
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PL 366 08/06/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-366/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0366-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0366-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.888 de 04/01/2023 (ver documento) |
Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CIDADANIA - A.S.A.C - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ASSOCIACAO DE AMPARO A CIDADANIA / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST1405-2021 ver documento ADM0033-2022 ver documento FIN0730-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | SGP42 | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 09/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 09/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | PRESID | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 15/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 21/11/2021 | ADM | Recebido em 22/11/2021 | Encaminhado em 16/03/2022 | FIN | Recebido em 22/03/2022 | Encaminhado em 09/06/2022 | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | Encaminhado em 14/12/2022 | SGP23 | Recebido em 14/12/2022 | Encaminhado em 11/01/2023 | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2023 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 18 em 13/12/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1693/2022 de 13/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025159-5 prazo de sanção: 05/01/2023
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Encerramento: |
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11/01/2023. Motivo: PROMULGADO |