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Projeto:   PL 366   08/06/2021  (ver documento)
Processo:   01-366/2021
Justificativa:   ver documento JPL0366-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0366-2021
Promulgação:   LEI  17.888 de 04/01/2023    (ver documento)
Promovente:   Ricardo Teixeira
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CIDADANIA - A.S.A.C - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ASSOCIACAO DE AMPARO A CIDADANIA / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1405-2021
ver documento ADM0033-2022
ver documento FIN0730-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
SGP42  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 09/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PRESID  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 29/06/2021
CCJ  Recebido em 01/07/2021  Encaminhado em 21/11/2021
ADM  Recebido em 22/11/2021  Encaminhado em 16/03/2022
FIN  Recebido em 22/03/2022  Encaminhado em 09/06/2022
SGP21  Recebido em 04/08/2022  Encaminhado em 14/12/2022
SGP23  Recebido em 14/12/2022  Encaminhado em 11/01/2023
ARQUIVO  Recebido em 08/02/2023 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 18 em 13/12/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1693/2022 de 13/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025159-5
prazo de sanção: 05/01/2023
Encerramento:   11/01/2023. Motivo: PROMULGADO


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